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Termos de Uso

Última atualização: 16 de junho de 2026.

1. Aceitação

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2. O serviço

O DireitoMundo oferece conteúdo educacional de preparação para o Exame da OAB e estudos jurídicos (questões, simulados, materiais e tutoria por IA). O conteúdo tem finalidade educacional e não constitui consultoria ou parecer jurídico.

3. Conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais.
• Os dados de cadastro devem ser verdadeiros e atualizados.
• A conta é pessoal e intransferível.

4. Planos e pagamento

Planos pagos são cobrados pelos valores informados no checkout, processados por parceiro de pagamento. A renovação e o cancelamento seguem a Política de Reembolso.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo (textos, questões, materiais, marca e identidade visual) é protegido. É vedada a reprodução, revenda ou distribuição sem autorização. Materiais exportados podem conter marca d'água e identificação para rastreabilidade.

6. Conduta do usuário

É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, compartilhar acesso, raspar conteúdo automaticamente ou prejudicar o funcionamento do serviço.

7. Limitação de responsabilidade

Empenhamo-nos pela exatidão do conteúdo, mas ele pode conter imprecisões e está em constante atualização. A aprovação no exame depende de múltiplos fatores; não garantimos resultado.

8. Alterações e foro

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo; a versão vigente é a publicada nesta página. Estes Termos regem-se pela legislação brasileira. Nas relações de consumo, fica assegurado ao consumidor o direito de demandar no foro de seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.