DIREITOMUNDOPolítica de Privacidade
1. Quem somos (Controlador)
O DireitoMundo (“nós”) é uma plataforma educacional de preparação para o Exame da OAB e estudos jurídicos. Para fins da LGPD, atuamos como controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma.
Contato do Encarregado (DPO): dr@direitomundo.com.
2. Quais dados coletamos
- Cadastro: nome, e-mail, telefone e, quando aplicável a pagamentos, CPF.
- Uso da plataforma: questões respondidas, desempenho, preferências de estudo (armazenados localmente no seu dispositivo e/ou na sua conta).
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e dados de cookies essenciais.
3. Para que usamos (finalidades e bases legais)
- Executar o serviço contratado e personalizar seu preparo — base: execução de contrato.
- Processar pagamentos via parceiro (ex.: Stripe) — base: execução de contrato.
- Enviar comunicações sobre sua conta — base: execução de contrato; comunicações de marketing apenas com seu consentimento.
- Segurança e prevenção a fraudes — base: legítimo interesse.
4. Compartilhamento
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com operadores necessários ao serviço (ex.: processador de pagamentos, provedor de autenticação/banco de dados), sob contrato e na medida do necessário.
4-A. Dados de casos e clientes (suíte “Advocacia na prática”)
As ferramentas Meus Casos e Prazos & Agenda permitem registrar informações de processos e clientes. Quanto a esses dados:
- Ficam vinculados à sua conta, com acesso restrito a você (controle de acesso por usuário). Sem login, ficam apenas no seu aparelho.
- Não são enviados à inteligência artificial — a Dra. Têmis e o corretor de peças não acessam seus casos.
- Em relação a esses dados, o DireitoMundo atua como operador e você, advogado(a)-usuário(a), é o(a) controlador(a), responsável pelo sigilo profissional e pela base legal do tratamento dos dados dos seus clientes (art. 7º, II, da Lei 8.906/94; art. 189 do CPC).
- Você pode exportar (backup em arquivo) ou excluir esses dados a qualquer momento, diretamente na plataforma.
- Subprocessadores de infraestrutura (ex.: provedor de banco de dados) podem estar localizados no exterior; nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD.
5. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento. Para exercê-los, escreva para dr@direitomundo.com.
6. Retenção e segurança
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades e às obrigações legais. Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados.
7. Cookies
Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento. Cookies não essenciais só são ativados mediante seu consentimento. Você pode gerenciar preferências no seu navegador.
8. Alterações
Podemos atualizar esta política; a data no topo indica a versão vigente.
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